25 de Novembro — Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher
O papel do advogado na efetivação dos direitos das Mulheres Vítimas de Violência e Proteção aos Filhos de Vítimas de Feminicídio
O Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher reforça a necessidade de proteção e garantia de direitos para mulheres que enfrentam agressões, muitas vezes dentro do próprio lar. Em situações de violência doméstica, especialmente quando o caso chega ao extremo do feminicídio, a lei assegura amparo aos dependentes — e o advogado tem papel fundamental para que esse direito se torne realidade.
Benefício Assistencial para casos de feminicídio: o que é e por que existe
O feminicídio é a forma mais grave de violência doméstica. Quando uma mulher é morta em razão do gênero, sua família — principalmente crianças e adolescentes — pode ficar em situação de extrema vulnerabilidade. Para proteger esses dependentes, a legislação prevê o Benefício Assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pelas normas do INSS.
Esse benefício tem como objetivo assegurar um mínimo de dignidade financeira aos familiares que perderam seu principal suporte. Mais do que um valor mensal, ele representa proteção social e um amparo essencial durante um momento difícil.
Quem tem direito e quais documentos são necessários
Para solicitar o Benefício Assistencial em caso de feminicídio, é necessário comprovar:
- Vínculo com a vítima (filhos, dependentes sob guarda, entre outros)
- Certidão de óbito
- Boletim de ocorrência relatando o crime
- Documentos pessoais dos dependentes e da vítima
- Comprovação de renda do grupo familiar
A correta organização de todos esses documentos é decisiva para que o pedido seja analisado sem atrasos.
O papel do advogado na efetivação dos direitos
A atuação do advogado é indispensável em todas as etapas: orientar a família sobre o benefício, explicar os requisitos, reunir documentos, acompanhar o processo administrativo e apresentar recursos quando necessário.
Cada detalhe faz diferença — um documento faltante, uma informação incompleta ou um prazo perdido pode comprometer o direito dos dependentes.
Além disso, o advogado também pode identificar outros direitos previdenciários e trabalhistas que possam complementar a proteção financeira da família, ampliando as possibilidades de amparo.
Por que esse benefício é tão importante?
Quando uma mulher perde a vida em razão da violência, toda a estrutura familiar é afetada. Crianças e adolescentes ficam emocional e economicamente fragilizados. O Benefício Assistencial ajuda a garantir estabilidade mínima, permitindo que esses dependentes tenham condições básicas para seguir suas rotinas e reconstruir a vida.
Por isso, a atuação jurídica cuidadosa não é apenas técnica — é humana, sensível e necessária.
Para saber mais
No vídeo abaixo, explicamos de forma simples os principais pontos sobre o Benefício Assistencial em casos de feminicídio, o papel do advogado e os cuidados na hora de orientar as famílias.
Assista ao vídeo completo para entender, na prática, como garantir a efetivação desses direitos e como atuar nessa área de forma responsável e acolhedora.