Incapacidade Temporária: Orientações Práticas para Advogados no Direito Previdenciário

A incapacidade temporária ocorre quando o trabalhador, por problemas de saúde, fica impossibilitado de exercer suas atividades por um tempo determinado. Durante esse período, ele pode ter direito a um benefício previdenciário chamado auxílio por incapacidade temporária, pago pelo INSS. Para advogados que atuam nessa área, conhecer bem esse tema é fundamental para prestar um bom atendimento e garantir os direitos dos segurados.  

Para aprofundar ainda mais o tema da incapacidade temporária, assista à explicação do Advogado João Petenucci (OAB/SP 504.897), que traz de forma prática e objetiva, esse tema abordado.  

O que é Auxílio por Incapacidade Temporária?  

Também conhecido como auxílio-doença, esse benefício é concedido ao trabalhador segurado do INSS que esteja afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença ou acidente, desde que comprove a incapacidade por meio de atestados e laudos médicos. Nos primeiros 15 dias, o pagamento fica a cargo do empregador, e a partir do 16º dia o INSS assume o benefício.  

Como Atuar?  

• Analisar bem a documentação médica: É importante verificar se os laudos indicam claramente o período de afastamento e as limitações do trabalhador, pois documentos incompletos podem levar ao indeferimento do pedido.  
• Solicitar perícia médica judicial quando necessário: se houver dúvida sobre a real incapacidade ou seu prazo, a perícia pode confirmar ou contestar as informações.  
• Acompanhar o processo no INSS: ficar atento ao andamento e às exigências formais ajuda a evitar negativas por falta de documentos ou atrasos.
• Verificar requisitos legais: O segurado precisa ter qualidade de segurado e, geralmente, cumprir um período mínimo de 12 contribuições para ter direito ao benefício. Em casos de algumas doenças graves, a carência pode ser dispensada.  

Jurisprudência e Informações Importantes  

Os tribunais reconhecem que a incapacidade deve ser comprovada com evidências claras, mas também aceitam certa flexibilidade quando exames específicos não são possíveis. Além disso, o direito ao benefício vale desde o momento do requerimento administrativo, não apenas da perícia. Por isso, é importante orientar o cliente a manter toda a documentação em dia e registrar corretamente as informações.  

Dicas Práticas  

• Trabalhadores autônomos e desempregados, desde que mantenham a qualidade de segurado, podem solicitar o benefício.  
• Documentos digitalizados enviados ao INSS têm validade, desde que sejam legíveis e autênticos.  
• Oriente o cliente a sempre atualizar laudos e relatar detalhadamente as limitações diárias causadas pela doença.  

A atuação em casos de incapacidade temporária exige atenção tanto aos detalhes da documentação médica quanto ao acompanhamento do processo administrativo e judicial. Compreender os requisitos legais e a jurisprudência atualizada é fundamental para garantir que o segurado tenha seu direito reconhecido e o benefício concedido de forma adequada.  

Além disso, a orientação contínua ao cliente, o planejamento estratégico e a troca de experiências entre advogados fortalecem o trabalho coletivo e aumentam as chances de sucesso. Por isso, o investimento no conhecimento e, a prática constante são essenciais para quem deseja se destacar nessa área.  

O Advogado João Petenucci (OAB/SP 504.897) e toda a equipe do Advogados em Rede estão à disposição para apoiar os parceiros nesta jornada, oferecendo materiais, esclarecimentos e suporte para ampliar a atuação previdenciária.