Aposentadoria Híbrida: Manual Jurídico para Advogados Previdenciaristas  

Em muitos casos, surge a dúvida sobre o direito à aposentadoria quando o segurado trabalhou parte da vida na zona rural e parte na urbana. A aposentadoria híbrida surge como solução para esses casos, permitindo uma atuação segura e eficaz por parte dos advogados previdenciarista.  

Nesse vídeo, a Dra. Camila Feliciano (OAB/SP 502.020), advogada da linha de frente do projeto advogados em rede, fala sobre prática jurídica real, com foco em estratégias que funcionam no dia a dia da advocacia.  

A aposentadoria híbrida é uma modalidade prevista no artigo 48, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.213/91, que permite a soma do tempo de trabalho rural e urbano para cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria pelo INSS.  

Essa modalidade tem como objetivo proteger segurados que tiveram trajetórias profissionais que passaram pelo campo e pela cidade, situação comum em regiões interioranas.  

Quem pode requerer a aposentadoria híbrida?  

• Trabalhadores com tempo rural descontinuado e tempo urbano;  

• Que preencham os requisitos de carência e idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres);  

• Tempo rural posterior aos 12 anos, desde que devidamente comprovado;  

• É possível computar o tempo rural mesmo sem contribuição previdenciária, caso tenha ocorrido antes da formalização do sistema contributivo.  

Procedimentos para atuação segura na aposentadoria híbrida  

1. Atendimento inicial criterioso  
   Identificar vínculos informais, frequência em escolas rurais, contratos de arrendamento, certidões de nascimento, registros no INCRA e demais documentos que comprovem a atividade rural.  

2. Recolhimento de provas documentais  

Utilizar como referência a lista constante no artigo 106 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS. Complementar com prova testemunhal sempre que necessário para suprir dúvidas ou lacunas documentais.  

3. Elaboração de estratégia previdenciária  

Realizar simulações considerando cenários com e sem o tempo rural para determinar a melhor alternativa entre aposentadoria híbrida ou aguardar outro requisito. Ressalta-se que o tempo rural integra o tempo total, mas não pode ser utilizado para suprir a carência.  

4. Fundamentação em jurisprudência e teses jurídicas  

O Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade da soma dos tempos, mesmo que descontinuados, conforme o REsp 1.407.613/PR.  

Importância da aposentadoria híbrida para a advocacia previdenciária  

A atuação em processos de aposentadoria híbrida representa oportunidade para ampliar a expertise no Direito Previdenciário, inclusive para advogados que não atuam exclusivamente na área rural. O conhecimento técnico e a atenção às particularidades dessa modalidade podem evitar equívocos comuns e destacar o profissional no mercado.  

Para aprimoramento contínuo e maior eficiência na atuação, é recomendável acompanhar temas relacionados e investir na qualificação, ampliando as competências no atendimento ao cliente.