A propriedade intelectual é debatida globalmente desde o ano de 1883, quando, em Paris (França), já se defendia o direito dos autores sobre ideias, produtos e projetos relacionados ao setor industrial.
Em 1886, na cidade de Berna (Suíça), o tema ganhou ainda mais força com a criação de regras para a proteção dos direitos autorais.
Porém, foi apenas em 1967 em Estocolmo (Suécia) que de fato esse assunto ganhou notoriedade mundial, quando foi criada a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), um órgão ligado às Nações Unidas e que atualmente reúne 192 países membros.
De acordo com a OMPI, sua definição consiste na soma dos direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios:
- industrial,
- científico,
- literário,
- artístico.
Neste post, apresentaremos detalhes a esse respeito, mostrando os desafios e tendências no setor jurídico. Continue a leitura e confira!
O papel da propriedade intelectual na advocacia
A propriedade intelectual é de extrema relevância no setor jurídico, onde advogados especializados atuam para proteger os direitos e interesses de pessoas físicas e jurídicas dedicadas a descobertas e criações.
É fundamental que as criações intelectuais sejam devidamente protegidas, garantindo que empresas e indivíduos possam usufruir dos frutos de seus esforços, experiências e criatividade.
Para isso, muitos advogados estão prontos para providenciar o registro de patentes ou trabalhar em defesa dos direitos autorais, uma vez que não são poucos os casos onde se observam plágios e cópias desenvolvidas a partir de anos de pesquisas daqueles que de fato alcançaram os resultados.
Desafios na proteção da propriedade intelectual
A proteção da propriedade intelectual consiste em garantir os direitos das pessoas envolvidas na criação e desenvolvimento de:
- desenhos, projetos e modelos industriais,
- invenções,
- marcas e patentes
- obras literárias, artísticas e científicas,
- descobertas científicas.
Existem grandes desafios com relação a esse assunto, uma vez que a pirataria digital e as facilidades em copiar criações podem ser praticadas a partir da disponibilidade de informações na internet.
Isso significa que existem dificuldades para fazer valer os direitos nas mais diferentes jurisdições, em função de diversas situações, como a evolução da tecnológica, a falta de conhecimento e o alto custo dos processos legais.
Para isso, torna-se necessário o apoio jurídico de profissionais especializados que podem contribuir para que os direitos intelectuais sejam protegidos e recompensados pela utilização indevida de produtos e soluções desenvolvidas por terceiros.
Não são poucos os casos em que se observa essa situação, portanto, é fundamental o amparo legal a esse respeito e ações que corrijam eventuais problemas com relação a esse assunto.
Tendências na proteção da propriedade intelectual
A proteção da propriedade intelectual no Brasil está prevista na Lei nº 9.279/1996, voltada a projetos e invenções industriais.
Existem ainda outras legislações, tais como:
- Lei nº 9.456/1997 – manipulação de criação de plantas e culturas agronômicas,
- Lei nº 9.609/1998 – proteção de softwares,
- Lei nº 9.610/1998 – direitos sobre obras literárias, científicas e artísticas.
As tendências atuais são voltadas as adaptações dessas leis para novas situações possibilitadas através da tecnologia digital existente.
Para isso, algumas tecnologias, como o blockchain, estão sendo incorporadas às leis, visando proteger direitos, além da crescente colaboração internacional cujo objetivo é harmonizar e criar um padrão mundial.
O cenário globalizado facilita bastante a ação de pessoas inescrupulosas que, a partir de poucos esforços, acabam utilizando as criações de terceiros para seus negócios, sem que o devido crédito seja repassado aos autores originais.
E esse é um problema sério que, na maioria das vezes, exige a intervenção jurídica para que os direitos de propriedade intelectual sejam devidamente reconhecidos e valorizados.
Muitos advogados buscam por especializações nessa área e escritórios se cercam de profissionais capacitados que possam colaborar nesses casos, portanto, vale a pena você ler também nosso post que apresenta dicas infalíveis para se destacar no mercado jurídico. Acesse e confira!
(Imagens: divulgação)