Declaração do Imposto de Renda para Advogados: O que você precisa saber?

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação tributária que também se aplica aos advogados, sejam eles autônomos, sócios de escritórios de advocacia ou empregados de empresas. Compreender as regras específicas para a categoria é essencial para evitar erros na declaração e garantir o correto recolhimento dos tributos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Advogados devem declarar o Imposto de Renda caso se enquadrem em um dos seguintes critérios:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil;
• Realizaram operações na bolsa de valores;
• Obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto.

Regime Tributário para Advogados

Os advogados podem atuar sob diferentes regimes tributários, sendo os principais:

1. Autônomos (Pessoa Física):
   • Devem recolher o Carnê-Leão mensalmente sobre os rendimentos recebidos.
   • O imposto é calculado conforme a tabela progressiva do IRPF, podendo chegar a 27,5%.
   • Despesas relacionadas à atividade, como aluguel de escritório e cursos de aperfeiçoamento, podem ser deduzidas.
2. Sociedades de Advogados (Pessoa Jurídica):
   • Podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
   • No Simples Nacional, há alíquotas reduzidas, iniciando em 4,5% sobre o faturamento.
   • No Lucro Presumido, a tributação total pode variar entre 11,33% e 14,53%.
   • No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro efetivo, o que pode ser vantajoso para grandes escritórios.

Principais despesas dedutíveis

Os advogados podem deduzir diversas despesas relacionadas à atividade profissional, como:

• Aluguel do escritório;
• Materiais de escritório e equipamentos;
• Cursos, especializações e congressos;
• Contribuições para a OAB;
• Honorários pagos a outros profissionais.

Passo a Passo para Declarar o Imposto de Renda

1. Reúna os documentos: Informe de rendimentos, comprovantes de despesas, recibos de honorários e extratos bancários.
2. Acesse o programa da Receita Federal e inicie a declaração.
3. Preencha os campos corretamente, informando todos os rendimentos e deduções.
4. Revise os dados e envie a declaração dentro do prazo, que em 2024 termina em 30 de maio.

Conclusão

A correta declaração do Imposto de Renda para advogados evita problemas com a Receita Federal e permite um melhor planejamento financeiro. Conhecer as regras tributárias específicas da profissão é fundamental para minimizar a carga tributária e garantir conformidade fiscal.