O que é a revisão do benefício, como ocorre e para que serve?
A revisão do benefício previdenciário é um procedimento administrativo que visa reavaliar a concessão de um benefício pelo INSS, a fim de identificar e corrigir eventuais erros que possam ter reduzido o valor pago ao segurado ou beneficiário. Trata-se, portanto, de uma ferramenta essencial para assegurar a correta aplicação das regras previdenciárias e a justa remuneração frente às contribuições e tempo de serviço do trabalhador.
Qual o objetivo da revisão?
Em linhas gerais, a revisão tem por finalidade garantir que o benefício concedido reflita fielmente os direitos do segurado, considerando de forma adequada os salários de contribuição, o tempo de serviço, o enquadramento em regimes especiais, dentre outros aspectos. Podem ser objeto de revisão tanto benefícios concedidos quanto pedidos indeferidos.
Como ocorre a revisão?
O procedimento inicia-se, normalmente, por um requerimento do próprio segurado ou seu representante, solicitando a reanálise da decisão que concedeu, negou ou fixou o valor do benefício. Este pedido pode ser feito administrativamente, por meio dos canais digitais do INSS (como o portal “Meu INSS”) ou presencialmente em agência.
Após o requerimento, o INSS realiza a fase instrutória, na qual verifica a documentação apresentada, podendo solicitar provas adicionais para esclarecer pontos controvertidos. Com base nessa análise, o órgão emite decisão acerca do deferimento ou não da revisão.
Caso o pedido seja indeferido ou o resultado não atenda às expectativas do segurado, é possível recorrer à via judicial, onde a análise aprofundada pode levar à correção do benefício, com efeitos retroativos e suaves, desde que bem fundamentada.
Para que serve a revisão?
A revisão é um instrumento para corrigir falhas comuns no momento inicial da concessão do benefício, que podem decorrer de:
- Erros no cálculo da média salarial ou do valor do benefício;
- Exclusão indevida de períodos contributivos ou vínculos empregatícios;
- Não reconhecimento de atividades especiais (insalubridade, periculosidade etc.);
- Aplicação incorreta do fator previdenciário ou do teto máximo de benefícios;
- Atualização inadequada de índices de correção.
Dessa forma, a revisão busca assegurar que o valor da aposentadoria, pensão ou auxílio reflita o real direito do segurado, evitando prejuízos financeiros e promovendo a justiça previdenciária.
Considerações práticas para advogados
Advogados que atuam nesta área devem conduzir uma análise criteriosa da documentação do cliente, verificando:
- histórico completo de contribuições e vínculos;
- possibilidade de reconhecimento de atividades especiais ou concomitantes;
- eventuais alterações legislativas e teses judiciais recentes que possam embasar a revisão;
- riscos e viabilidade econômica do pedido.
A atuação técnica e estratégica do advogado é crucial, visto que a revisão pode envolver prazos prescricionais e requer um bom conjunto probatório para aumentar as chances de sucesso na esfera administrativa ou judicial.
Para complementar o que abordamos, assista ao vídeo abaixo com uma explicação clara sobre a revisão do benefício e sua importância para o segurado :