Outubro Rosa e os Direitos Previdenciários das Mulheres com Câncer de Mama: Orientações para Advogados

A importância do outubro Rosa

O outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais acometem mulheres no Brasil. Além dos cuidados com a saúde, é importante lembrar que a mulher diagnosticada com câncer também tem direitos garantidos pela Previdência Social (INSS).

Poucas pessoas sabem que, além do tratamento médico, existem benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser requeridos para garantir segurança financeira durante o período de afastamento ou incapacidade. O advogado, portanto, exerce papel essencial neste contexto — tanto na informação preventiva quanto na orientação jurídica correta após o diagnóstico.

O papel do advogado durante o Outubro Rosa

O Outubro Rosa representa também um momento de conscientização jurídica. Para o advogado previdenciário, trata-se de uma oportunidade de orientar suas clientes sobre direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que muitas vezes são negligenciados no início do tratamento.

A atuação proativa do advogado pode garantir que essas mulheres tenham acesso rápido aos benefícios do INSS e possam enfrentar o tratamento com dignidade e segurança financeira.

Direitos previdenciários da mulher com câncer de mama

O câncer de mama é reconhecido como doença grave pelo Decreto nº 3.048/99, o que confere à segurada isenção de carência mínima (12 contribuições) para o recebimento dos benefícios por incapacidade.

Entre os principais benefícios previdenciários estão:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): concedido quando a paciente está temporariamente incapaz para o trabalho devido ao tratamento ou às sequelas da doença. Dispensa carência e requer comprovação médica.
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): indicada quando as sequelas impedem o retorno definitivo ao trabalho. É isenta de imposto de renda.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e sem qualidade de segurada.
• Auxílio-Acidente: devido quando restam sequelas que reduzem a capacidade laboral, ainda que a segurada continue trabalhando.
• Salário-Maternidade: garantido mesmo em caso de afastamento por doença durante a gestação.
• Reabilitação Profissional: oferecida pelo INSS quando a segurada não pode retornar à função anterior.

Benefícios complementares e direitos correlatos

Além dos benefícios previdenciários, a mulher diagnosticada com câncer de mama pode ter acesso a outros direitos complementares, entre eles:

• Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
• Isenção de imposto de renda em aposentadorias e pensões;
• Quitação de financiamento imobiliário em caso de invalidez;
• Prioridade em processos judiciais e administrativos;
• Isenção de carência e prioridade de atendimento no INSS;
• Transporte gratuito intermunicipal, conforme a legislação estadual;
• Medicamentos e tratamentos garantidos pelo SUS, conforme o art. 196 da Constituição Federal.

Esses direitos podem ser acumulados ou complementares e devem ser avaliados individualmente, conforme o histórico previdenciário e social da cliente.

Estratégias de atuação do advogado previdenciário

Durante o Outubro Rosa, o advogado pode se destacar não apenas pela técnica, mas também pelo posicionamento social e humano. Boas práticas incluem:

• Produzir conteúdo educativo nas redes sociais e palestras sobre direitos previdenciários da mulher;
• Manter atendimento humanizado, com linguagem acessível e empatia;
• Firmar parcerias com clínicas e instituições de saúde, criando rede de apoio jurídico;
• Realizar revisão de indeferimentos administrativos e ajuizamento de ações de concessão de benefícios;
• Fazer mapeamento de benefícios cumuláveis, para maximizar a proteção financeira da cliente.

Conclusão

O Outubro Rosa é também um chamado à advocacia para exercer seu papel social. O advogado previdenciário tem a missão de informar, orientar e assegurar os direitos das mulheres que enfrentam o câncer de mama — garantindo-lhes o mínimo de tranquilidade em meio ao tratamento.

“Cuidar da saúde é um ato de amor. Garantir os direitos de quem luta contra o câncer é um ato de justiça.”