Rescisão Indireta: Oportunidades e Cuidados na Atuação Jurídica Trabalhista
A rescisão indireta é um dos temas mais relevantes — e muitas vezes negligenciado — no Direito do Trabalho. Para os advogados, conhecer a fundo esse tipo de demanda é essencial para orientar corretamente os clientes, estruturar ações robustas e identificar oportunidades de atuação qualificada, seja na defesa de empregados ou no assessoramento de empregadores.
O que é a rescisão indireta, na prática?
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. Apesar de muitas vezes ser tratada como exceção, a rescisão indireta é uma realidade cada vez mais presente — especialmente em contextos de instabilidade econômica, sobrecarga, pressão excessiva e informalidade nas relações trabalhistas.
Na prática, o trabalhador busca a justiça para reconhecer judicialmente a rescisão do contrato, com o consequente pagamento das verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa.
Oportunidades de atuação para advogados
1. Orientação pré-processual
Muitos trabalhadores sequer sabem que podem solicitar a rescisão indireta. Ao atender um cliente que relata abusos ou irregularidades no ambiente de trabalho, é papel do advogado identificar os elementos fáticos que caracterizam falta grave do empregador e orientar sobre as possibilidades jurídicas.
2. Condução estratégica da produção de provas
Ao contrário de uma dispensa formal, na rescisão indireta o empregado mantém o vínculo até a data fixada pela decisão que a reconhecer. Por isso, é fundamental coletar provas robustas desde o início: e-mails, mensagens, gravações, documentos, testemunhas, relatórios médicos etc. O advogado deve assumir papel ativo nessa etapa, pois a ausência de provas costuma ser o principal obstáculo à procedência do pedido.
3. Ações judiciais com pedidos múltiplos
É recomendável, na peça inicial, que o pedido de reconhecimento da rescisão indireta venha acompanhado de todos os direitos trabalhistas devidos (férias, 13º, FGTS, multa de 40%, horas extras, adicional de insalubridade etc.), além de eventual indenização por danos morais, quando for o caso (ex.: assédio, exposição vexatória, riscos à saúde).
Principais fundamentos utilizados
Os fundamentos mais comuns para a rescisão indireta — e que devem ser bem trabalhados na petição inicial — são:
- Falta de pagamento ou atrasos recorrentes de salário
- Ausência ou irregularidade no depósito do FGTS
- Assédio moral ou sexual
- Condições degradantes ou perigosas de trabalho
- Alteração contratual lesiva (ex: mudança injustificada de função ou local)
- Carga horária excessiva, com jornadas exaustivas
- Falta de registro em carteira (vínculo informal)
Cuidados ao atuar para empregadores
Se você atua para empresas, também é importante antecipar-se a possíveis pedidos de rescisão indireta. Treinamentos de compliance, auditoria de passivos trabalhistas, revisão de contratos e boas práticas de gestão são fundamentais para mitigar riscos e demonstrar boa-fé em eventual litígio.
Em juízo, a linha de defesa pode se apoiar na inexistência de prova da falta grave, na caracterização de abandono de emprego (quando o trabalhador se ausenta sem comunicar) ou até na reversão do pedido de rescisão indireta em pedido de demissão — caso reste comprovada a ausência de falta grave pelo empregador.
Dica prática: jurisprudência atualizada
Ao ingressar com ações envolvendo rescisão indireta, é essencial apresentar jurisprudência recente da sua região (TRT). Muitos tribunais são mais exigentes quanto à prova documental, especialmente em alegações de assédio ou abuso moral.
A construção da tese deve ser bem fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e da função social do contrato, sempre alinhada à realidade fática comprovada.
Conclusão
A rescisão indireta é uma excelente oportunidade de atuação estratégica para advogados trabalhistas. Com uma abordagem técnica, proativa e humanizada, é possível garantir os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, orientar empregadores na prevenção de litígios.
Seja você um advogado em início de carreira ou um profissional experiente, vale a pena dominar esse tema e atualizá-lo constantemente na sua prática.